Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 1.0 • Vigência: 08 de fevereiro de 2026 • Base Legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
IMPORTANTE: Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para tratamento de dados pessoais pela MEISTR TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº Em processo de formalização — (em processo de formalização societária) —, com sede no Rio de Janeiro/RJ, Brasil, doravante denominada "MEISTR", "Plataforma", "nós" ou "nossa".
1. Definições e Interpretação
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- 1.1. Dado Pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- 1.2. Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- 1.3. Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- 1.4. Controlador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a MEISTR atua como Controladora.
- 1.5. Operador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- 1.6. Consentimento
- Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
2.1. Fase de Pré-Cadastro (Lista de Espera)
Durante a fase de pré-lançamento da Plataforma, coletamos exclusivamente os seguintes dados pessoais:
| Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização de comunicações | Consentimento (inciso I) |
| Endereço de e-mail | Comunicação sobre disponibilidade da Plataforma e atualizações de lançamento | Consentimento (inciso I) |
| Número de telefone (WhatsApp) | Comunicação direta e convites para acesso antecipado (Beta Testing) | Consentimento (inciso I) |
| Cidade/Estado e CEP | Segmentação geográfica para expansão regional da Plataforma | Execução de contrato (inciso V) |
| Categoria de interesse (Cliente/Parceiro) | Classificação de perfil de usuário e direcionamento de comunicações | Execução de contrato (inciso V) |
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Nossa Plataforma utiliza tecnologias de rastreamento que coletam automaticamente as seguintes informações técnicas:
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência
- Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 4 desta Política
- Dados de interação: Cliques em CTAs, preenchimento de formulários, eventos de conversão
Base Legal: Interesse legítimo do controlador (Art. 7º, inciso IX da LGPD) para melhoria da experiência do usuário, análise de performance da Plataforma e proteção contra fraudes.
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A MEISTR poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre em conformidade com a LGPD:
3.1. Prestadores de Serviços (Operadores)
Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, atuando como Operadores sob as seguintes condições:
- Google LLC: Armazenamento de dados de formulários (Google Sheets), Analytics (GA4), Tag Manager
- Meta Platforms Inc.: Facebook Pixel para rastreamento de conversões e remarketing
- Provedores de infraestrutura: Hospedagem, CDN, serviços de email transacional
Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
3.2. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos Operadores (Google, Meta) estão sediados em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o Brasil. Nestes casos, garantimos:
- Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
- Certificações internacionais de proteção de dados
- Mecanismos de salvaguarda adequados conforme Art. 33 da LGPD
3.3. Obrigações Legais e Proteção de Direitos
Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou para:
- Cumprir ordem judicial, intimação ou processo legal
- Proteger direitos, propriedade ou segurança da MEISTR e de seus usuários
- Prevenir ou investigar possíveis ilícitos
- Defender-se em processos administrativos ou judiciais
3.4. Operações Societárias
Em caso de fusão, aquisição, cisão, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, mediante notificação prévia aos titulares.
DECLARAÇÃO DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO: A MEISTR NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing direto ou qualquer finalidade não relacionada à prestação de serviços da Plataforma.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar e armazenar informações quando você acessa nossa Plataforma.
| Tipo de Cookie | Finalidade | Duração | Gerenciamento |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico da Plataforma, segurança e prevenção de fraudes | Sessão | Obrigatórios |
| Analíticos | Google Analytics (GA4) - métricas de uso, comportamento do usuário | 24 meses | Opt-out disponível |
| Publicidade | Facebook Pixel - rastreamento de conversões, remarketing | 90 dias | Opt-out disponível |
Como Gerenciar Cookies
Você pode gerenciar preferências de cookies através de:
- Configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge)
- Extensões de bloqueio de rastreadores (uBlock Origin, Privacy Badger)
- Opt-out do Google Analytics: tools.google.com/dlpage/gaoptout
- Preferências de anúncios do Facebook: facebook.com/ads/preferences
A desativação de cookies não essenciais pode impactar funcionalidades da Plataforma.
5. Segurança da Informação
A MEISTR adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL)
- Criptografia de dados em repouso
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Controles de acesso baseados em função (RBAC)
- Autenticação multifator (MFA) para sistemas administrativos
- Logs de auditoria com registro de acessos
Medidas Organizacionais
- Políticas de segurança da informação
- Treinamento periódico de colaboradores
- Acordos de confidencialidade (NDA)
- Procedimentos de resposta a incidentes
- Revisões periódicas de segurança
- Compliance com ISO 27001 (em implementação)
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Embora adotemos as melhores práticas de segurança da informação, nenhum sistema é completamente imune a ataques. A MEISTR não se responsabiliza por danos decorrentes de acessos não autorizados causados por falhas de terceiros, do usuário ou por eventos de força maior, sem prejuízo das obrigações de comunicação de incidentes previstas na LGPD.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
6.1. Prazo de Retenção por Finalidade
- Dados de pré-cadastro (lista de espera) 24 meses ou até lançamento da Plataforma
- Dados de usuários ativos na Plataforma Vigência do relacionamento + 5 anos
- Logs de acesso e auditoria 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet)
- Dados financeiros e fiscais 5 anos (legislação tributária)
- Dados após solicitação de exclusão 30 dias (salvo obrigações legais)
6.2. Procedimentos de Eliminação
Ao término do prazo de retenção, implementamos os seguintes procedimentos:
- Anonimização irreversível de dados (quando permitido e tecnicamente viável)
- Exclusão definitiva de registros em bancos de dados de produção
- Remoção de backups após ciclo de rotação (90 dias)
- Certificado de eliminação disponível mediante solicitação formal
6.3. Exceções à Eliminação
Dados poderão ser mantidos além dos prazos estabelecidos nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Estudo por órgão de pesquisa (garantida a anonimização)
- Transferência a terceiro (observados requisitos da LGPD)
- Uso exclusivo do controlador (vedado acesso por terceiros, anonimização)
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
7. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de obter da MEISTR, em relação aos dados pessoais tratados:
Confirmação e Acesso
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais
Correção
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade
Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto (mediante requisição expressa)
Eliminação
Eliminação dos dados tratados com consentimento (salvo exceções legais)
Informação sobre Compartilhamento
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a MEISTR compartilhou dados
Informação sobre Negativa de Consentimento
Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Revogação de Consentimento
Revogação do consentimento a qualquer momento (mediante manifestação expressa)
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
E-mail para o Encarregado de Dados (DPO)
privacidade@meistr.com.brPrazo de Resposta: A MEISTR responderá às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme Art. 19, §2º da LGPD. Caso seja necessário prazo superior, justificaremos formalmente a prorrogação.
8. Comunicação de Incidentes de Segurança
Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MEISTR adotará as seguintes providências:
8.1. Procedimentos de Notificação
Comunicação à ANPD
Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável
Notificação aos Titulares Afetados
Comunicação individual via e-mail e/ou notificação na Plataforma
Publicação de Aviso Geral
Divulgação ampla em meio de comunicação (quando aplicável)
8.2. Conteúdo da Comunicação
As notificações incluirão, no mínimo:
- Descrição da natureza dos dados pessoais afetados
- Informações sobre os titulares envolvidos
- Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteger os dados
- Riscos relacionados ao incidente
- Motivos da demora (caso a comunicação não seja imediata)
- Medidas adotadas para reverter ou mitigar efeitos do incidente
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, a MEISTR designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
Dados de Contato do DPO
Nome
[A DEFINIR]
E-mail Oficial
privacidade@meistr.com.brAtribuições do DPO: Receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados; executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
10. Alterações a Esta Política
A MEISTR reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptação a novas funcionalidades da Plataforma, alterações legislativas ou aprimoramento de práticas de segurança.
10.1. Notificação de Alterações
Quando houver alteração substancial que impacte direitos dos titulares, notificaremos através de:
- E-mail cadastrado na base de dados
- Aviso destacado na página inicial da Plataforma
- Notificação in-app (após lançamento da Plataforma)
Controle de Versão: Todas as versões anteriores desta Política ficarão disponíveis para consulta em meistr.com.br/politicas/historico
10.2. Aceite de Alterações
O uso continuado da Plataforma após publicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Caso não concorde com as modificações, você poderá:
- Solicitar exclusão de seus dados (salvo obrigações legais de retenção)
- Revogar consentimentos fornecidos anteriormente
- Cessar uso da Plataforma
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, Estado de RJ, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.1. Resolução Alternativa de Conflitos
Antes de recorrer às vias judiciais, encorajamos a tentativa de resolução amigável através de:
- Contato direto com nosso DPO
- Mediação extrajudicial
- Plataformas de ODR (Online Dispute Resolution)
- Canais de atendimento consumidor.gov.br e Procon
12. Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade:
Dados da Empresa
Razão Social: MEISTR TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: Em processo de formalização (em processo de formalização societária)
Endereço: Rio de Janeiro, RJ
Website: https://meistr.com.br
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com a Reforma Tributária (LC 214/2025, quando aplicável) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. A MEISTR compromete-se a manter atualizadas suas práticas de privacidade e a operar em total conformidade com a legislação brasileira.
Última atualização: 08 de fevereiro de 2026
Versão 1.0 • Documento controlado • Todas as versões anteriores são substituídas